CPI vai investigar ECAD

A lista de polêmicas nas quais se envolve a turma do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não tem fim. Agora, com tantas denúncias feitas sobre possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas contra o órgão que arrecada e distribui as verbas de direitos autorais, o governo finalmente resolveu instaurar uma CPI.

A galera atenta ao tema acredita que essa investigação já não aconteceu sem tempo, pois como já dito em outros artigos aqui no Eletro Música, muitos DJs e mesmo músicos de outros gêneros estão discordantes com a realidade da captação dessas verbas e de suas respectivas distribuições. Afinal, há tempos se questiona por não haver nada que regulamente o órgão, além de ele não possuir nenhuma base em reais para cobrar e distribuir os valores.

O requerimento da CPI do ECAD teve um apoio de 28 assinaturas no plenário. No dia 14 de junho de 2011, data de abertura da investigação foram escolhidos o presidente e vice-presidente que serão responsáveis pelo processo, além da escolha dos demais membros da CPI que contou ao todo com 11 senadores e 6 suplentes.

A proposta da CPI foi lançada e protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), embasado nas denúncias de que o ECAD usa do “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”.

Além da CPI também é necessário fazer uma revisão da lei que regulamenta o trabalho do órgão, de modo que seja criado um “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. Essa solicitação não é em vão, visto que há quase 20 anos os autores brasileiros recebem quantias simbólicas e totalmente sem controle, uma vez que não é feita a fiscalização e aferição dos valores reais dos direitos de cada músico. É por isso que acontecem absurdos já citados por aqui, como o de diversos DJs que não recebem pelas suas criações ou músicos que recebem quantias diferenciadas dependendo de onde acontece o show.

A expectativa agora é de que haja uma fiscalização eficaz sobre as atividades do ECAD e normas rígidas de distribuição dos direitos autorais como referência para todo o país.