Justiça dá ganho de causa para casa noturna

A justiça tarda, mas não falha, costuma-se dizer, e é o que deve estar pensando uma casa noturna em São Paulo, que recorreu à justiça para pedir que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não mais cobrasse as taxas de direito autoral. O trâmite iniciou em 2009, mas só agora, a sentença, finalmente, aconteceu, favorecendo a casa noturna que não teve seu nome divulgado.

A sentença foi divulgada no dia 26 de outubro, sendo que o Ecad pode recorrer e segundo se manifestou, é o que vai fazer. A juíza responsável pela decisão foi Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível Central de São Paulo. Segundo ela, “o trabalho do DJ não é de mera reprodução de obra musical” e “[os DJs] tocam músicas com caráter de inovação”. A juíza também embasa a sua decisão no artigo 46 da lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais, o qual classifica o DJ como um profissional que está isento de pagar as taxas de direitos autorais.

O artigo afirma que “A criação do DJ se baseia, por mais das vezes, na reprodução de pequenos trechos de obras musicais e criação de outras, com ritmo e sonoridade própria. (…) Dessa forma, o ônus de comprovar a violação da lei se inverte, eis que o artista tem direito de tocar e cantar suas próprias obras sem pagamento ao Ecad”.

De acordo com Douglas Felix Fragoso, advogado da casa noturna, a decisão da justiça neste sentido é inédita, apesar de estar claro, na lei dos direitos autorais, que os DJs não precisariam pagar nenhuma taxa ao Ecad. Fragoso também lembra que os DJs reproduzem trechos de músicas que, em geral, são modificados a partir de samplers.

Por outro lado, a Ecad informou que vai recorrer, uma vez que, apesar de saber que muitos DJs fazem alterações na música, tornando-a uma nova composição, existem outros profissionais que usam as músicas de artistas para fazer a sonorização das casas noturnas. Provavelmente, o resultado desta ação, que favoreceu a casa noturna, pode desencadear outras ações de empresários que passam pela mesma situação. Porém, para saber como continua este impasse, é preciso aguardar os próximos capítulos.