ECAD x MÚSICA ELETRÔNICA

ECAD x MÚSICA ELETRÔNICA – Quem imagina que o universo na música eletrônica é só curtição está enganado. Produtores e DJs se vêem constante batalha com as normas estabelecidas pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) – o órgão responsável pela efetivação dos direitos autorais de qualquer tipo de execução pública no Brasil.

São eles que fiscalizam a distribuição e conferem os direitos aos produtores da música eletrônica, por exemplo, o que causa certa confusão entre os artistas e demais envolvidos.

Isso porque, quando se trata de música eletrônica, os principais locais de execução das músicas são em clubes, casas noturnas e baladas, nos quais o ECAD faz a fiscalização por planilhas geradas pelos próprios produtores de cada espaço. Já nas rádios do gênero, essa fiscalização é feita por rádio-escuta (de amostragem) e também por planilhas geradas pelas emissoras envolvidas.

Desse modo, é de se imaginar que o ECAD não consegue realmente fiscalizar quais músicas são tocadas nas casas noturnas. Logo, se algum destes locais burlar a lei e não inserir o repasse para o DJ produtor de determinada música, ele simplesmente não receberá seus direitos pela execução pública da sua obra. Há de se convir que esse controle não garante uma distribuição organizada não é?

Outro problema é a falta de critérios e a discrepância sobre os valores cobrados dos usuários. Profissionais do meio alegam que, em toda a lei, não há nenhuma norma que fundamente o valor afixado nas músicas. Um exemplo mais conhecido é o da cantora Ivete Sangalo: em um show realizado em Campo Grande, o ECAD cobrou R$ 14 mil; e pelo mesmo espetáculo em Cuiabá, o órgão fixou a taxa de R$ 80 mil. O mesmo ocorre com os valores fixados sobre as músicas de DJs mais famosos.

Os músicos e DJs acreditam que o ECAD deve criar modos de realizar uma arrecadação e distribuição adequada, para que possa reconhecer a existência do mercado da e-music. Afinal aparelhos eletrônicos como o Ecad.Tec foram criados pelo órgão para aumentar e facilitar o processo de fiscalização. Não basta atender a demanda deles, mas também a dos artistas e produtores do meio.